Portagens na A25 começam a ser pagas a oito de Dezembro

Vem aí o pagamento de portagens em toda a extensaõ da A25. É já no dia 08 de Dezembro que os utentes da auto-estrada que liga Albergaria-a-Velha à fronteira em Vilar Formoso vão passar a pagar pela sua utilização. Uma medida que tem sido contestada pelo facto de não existir alternativa à via de ligação do litoral a Espanha. O troço entre Aveiro e Albergaria-a-Velha já é portajado desde Outubro de 2010.
Além da A25 (inserida na SCUT da Beira Litoral/Beira Alta), a introdução de portagens atinge também a A22, que integra a Concessão do Algarve, a A23 (que entre o nó com a A 1 e o nó Abrantes Este integra a Concessão da EP - Estradas de Portugal e no restante a Concessão da Beira Interior) e a A24, integrada na Concessão do Interior Norte.
O decreto-lei garante a criação de «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».
A norma legal, publicada no Diário da República, estabelece que as pessoas singulares e as pessoas colectivas que tenham residência ou sede na área de influência destas autoestradas «ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva autoestrada».
Após estas 10 passagens em pórticos, estes beneficiários têm «um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção».
O sistema de cobrança é «exclusivamente electrónico» e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.

Comissão de luta demorou três horas entre Viseu e Aveiro (EN16) e promove hoje marcha lenta na A25

Os buzinões e as marchas lentas contra a introdução de portagens vão voltar hoje às auto-estradas A23, A24 e A25, a partir de Viseu e da Régua.
Em declarações à agência LUSA, Francisco Almeida, que integra a comissão de luta contra as portagens na A23 (Guarda – Torres Novas), A24 (Chaves - Viseu) e A25 (Aveiro – Vila Formoso),o objectivo deste novo protesto é «convencer o Governo de que é um erro tremendo porque atinge populações que já lutam contra a interioridade mas também porque é um golpe na economia destas regiões e do país».
A comissão pretende «conseguir hoje uma grande afirmação de luta contra a barbaridade que é a introdução de portagens nestas vias rodoviárias», sinalizou Francisco Almeida.
Nas últimas semanas a comissão de luta contra as portagens nas três actuais SCUT realizou diversas iniciativas, nomeadamente a recolha de assinaturas para serem enviadas ao primeiro ministro e ainda uma viagem entre Viseu e Aveiro pela Estrada Nacional (EN) 16, com um camião pesado e um autocarro, para demonstrar que este itinerário «não pode ser visto como uma alternativa viável».
Esta viagem entre Viseu e Aveiro foi realizada em três horas e meia, quando pela auto-estrada o mesmo percurso pode ser feito em menos de uma hora, devido às centenas de curvas apertadas existentes e pontes estreitas. Além disso, a EN16 é hoje uma via que é, nas localidades que atravessa, a sua principal rua, como é exemplo São Pedro do Sul.
Foto: Nuno Ferreira, Jornal do Centro

Aprovada a cobragem de portagens na A25

A decisão foi já aprovada pelo Governo e faz com que os automobilistas passem a pagar a circulação na A25, entre Albergaria-a-velha e a fronteira de Vilar Formoso.
A data do início da cobragem de portagens nesta auto-estrada, bem como nas SCUT do Algarve, da Beira Interior e do Interior Norte, ainda não tem data mas o Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que permite o pagamento de portagens com o respectivo sistema de isenções e descontos para as populações e as empresas locais das regiões mais desfavorecidas.
Na semana passada, o ministro da Economia e do Emprego anunciou que as portagens nestas concessões começariam a ser cobradas até ao final deste mês, sem, contudo, avançar uma data.
O início da cobrança das portagens nestas quatro concessões chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, o respectivo regime de isenções e descontos.

Estradas de Portugal tem tudo pronto para cobrar portagens em toda a A25

Quando estiver concluído o processo legislativo da cobrança de portagens nas restantes SCUT do país (Beiras Litoral e Alta, Algarve, Beira Interior e Interior Norte) circular entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso vai passar também a ser pago.
Em termos práticos isso significa que a A25, que liga o litoral a Espanha, irá ter portagens em toda a sua extensão, estando já tudo pronto para os automobilistas começarem a pagar a sua utilização, segundo garantiu a administradora da empresa Estradas de Portugal (EP), Ana Tomáz.
A A25 é portajada desde 15 de Outubro de 2010 entre o nó da A1, em Angeja, e a cidade de Aveiro.
A administradora Ana Tomáz, citada pelo jornal Diário Económico (DE), referiu que a EP tem «tudo preparado para começar com a cobrança de portagens», estando esse acto apenas dependente da conclusão do processo legislativo necessário para o início do pagamento.
Ainda segundo o DE, a garantia foi dada durante uma audição nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas sobre uma auditoria à EP, que conclui que a empresa corre o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014.
Em causa está o início da cobrança de portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24).
O início da cobrança das portagens nestas concessões chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.

Auranca defende fusão da A32 nas auto-estradas já existentes

A Associação do Património e Ambiente da Branca (Auranca) defendeu hoje que o novo governo deverá promover outro estudo de impacto ambiental para o traçado da A32 que seja económico e viabilize a fusão do troço de Oliveira de Azeméis noutras vias como a A1 e A29, em Estarreja, ou ainda na A25, na zona do Carvoeiro.
Segundo a associação «é tempo de reconhecer que mais uma auto-estrada na Branca (existem já duas numa faixa de 5 quilómetros) é desnecessária e um desperdício de dinheiro público que o país não tem».
«Numa altura em que, por falta de disponibilidade financeira do Estado e sendo conhecido o custo da factura que se revelaram as parcerias publico-privadas há tempo de sobra para estudar e alterar o traçado absurdo adoptado para a A32 na Branca», afirma Joaquim Santos, do movimento cívico criado em 2008 para contestar a nova auto-estrada.
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