sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Aprovada a cobragem de portagens na A25

A decisão foi já aprovada pelo Governo e faz com que os automobilistas passem a pagar a circulação na A25, entre Albergaria-a-velha e a fronteira de Vilar Formoso.
A data do início da cobragem de portagens nesta auto-estrada, bem como nas SCUT do Algarve, da Beira Interior e do Interior Norte, ainda não tem data mas o Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que permite o pagamento de portagens com o respectivo sistema de isenções e descontos para as populações e as empresas locais das regiões mais desfavorecidas.
Na semana passada, o ministro da Economia e do Emprego anunciou que as portagens nestas concessões começariam a ser cobradas até ao final deste mês, sem, contudo, avançar uma data.
O início da cobrança das portagens nestas quatro concessões chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, o respectivo regime de isenções e descontos.