Depois da oposição ter chumbado esta quarta-feira o decreto-lei socialista que pretendia a aplicação do pagamento de portagens nas SCUT (Auto-estradas Sem Custos para o Utilizador), em Conselho de Ministros esta tarde, o ministro Pedro Silva Pereira anunciou que a cobrança de portagens não terá início a 1 de Agosto.
A notícia avançada pela TSF diz que «o ministro da Presidência justifica que ainda não há condições para avançar com este pagamento de portagens nas SCUT e que a seu tempo o Governo anunciará a data da entrada em vigor desta medida», uma decisão que, no caso do concelho de Albergaria-a-Velha, afectará duramente os utentes que diariamente, na A25 e A29, viajam, quer em direcção a Aveiro, quer em direcção à cidade do Porto.
«O Parlamento decidiu que a cobrança de portagens nas três SCUT do Norte Litoral pode avançar, mas também decidiu alterar o sistema de cobrança das portagens e essa alteração legislativa é um processo que está ainda em curso e que ainda não está em vigor», começou por explicar.
«Portanto, verdadeiramente o Governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas SCUT que o Parlamento alterou em vigor. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 1 de Agosto», justifcou o ministro.
Reafirmando que a cobrança de portagens nas SCUT «é para avançar», o ministro da Presidência salientou que o Governo se mantém «disponível para reforçar o consenso a propósito da execução» da medida, nomeadamente «convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas».